Um breve histórico
Para compreender o futuro, é necessário analisar o passado, especialmente a história do Brasil no contexto do mercado financeiro e de capitais.
Observando o desenvolvimento de mercados em nações desenvolvidas
como Estados Unidos, Europa e Inglaterra, notamos padrões similares no
Brasil. Um exemplo é a XP Investimentos, que adaptou para o Brasil o
modelo consagrado da Charles Schwab, uma instituição norte-americana,
obtendo grande sucesso.
Analisando a história do sistema financeiro nacional, percebemos que ele
tem raízes em 1861, quando, sob o governo de Dom Pedro II, foi criada a
Caixa Econômica. Inicialmente, a Caixa não tinha a designação “Federal” e
tinha como principal objetivo guardar dinheiro de pequenos poupadores
com uma remuneração de 6% ao ano.
A transformação significativa ocorreu em 1964, com a Lei 4.595, que
estruturou o SFN da forma como ele permanece até hoje, com pequenas
modificações. Essa lei instituiu o Conselho Monetário Nacional (CMN), o
órgão máximo do sistema, e o BACEN, um dos principais agentes
fiscalizadores do SFN. O Banco do Brasil, com o CNPJ 00000001, também foi
oficializado, assim como outras instituições financeiras públicas e privadas.
Posteriormente, em 1976, foi criada a CVM.
Há uma distinção entre o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central,
que pertencem ao mercado financeiro, e a CVM, que pertence ao mercado
de capitais. Estes mercados competem entre si, pois ambos podem fornecer
recursos financeiros. O desenvolvimento de um mercado financeiro robusto
foi essencial para a introdução do mercado de capitais.
A estrutura brasileira, composta por um órgão diretor e sub órgãos que
implementam as diretrizes, é encontrada em muitos países, mas o Brasil se
destaca pela profundidade de suas regras e normativos. Nos Estados
Unidos, por exemplo, o Federal Reserve funciona como o Banco Central, e a
SEC desempenha um papel semelhante ao da CVM no Brasil.
Participantes do Sistema Financeiro Nacional
Agentes superavitários x deficitários
Para entender o sistema financeiro nacional, é fundamental conhecer todos
os participantes e compreender seu papel nesse mercado.
O primeiro conceito importante sobre o mercado financeiro é o fato de que,
nele, lidamos com dois tipos de agentes: os deficitários e os superavitários.
O agente deficitário necessita de recursos, enquanto o superavitário tem
excedente financeiro. Por exemplo, se alguém tem dinheiro investido no
mercado financeiro e, ao mesmo tempo, um financiamento, essa pessoa é
tanto um agente superavitário (pelo dinheiro investido) quanto um agente
deficitário (pelo financiamento).
Considere o cenário em que uma pessoa em Caxias do Sul, cidade do Rio
Grande do Sul, deseja abrir uma padaria e precisa de R$ 1 milhão, mas não
dispõe desses recursos em caixa. Ela terá de buscar um agente
superavitário, que poderia estar em São Paulo, por exemplo. Como essas
duas partes podem se encontrar e negociar? Geralmente, isso é feito por
meio de uma instituição financeira, via mercado financeiro.
Suponha que o empreendedor de Caxias do Sul decide contrair um
empréstimo junto a essa instituição financeira, que cobrará dele uma taxa
de juros de 3% ao mês. Ao mesmo tempo, essa instituição, para captar
recursos, emite um título que pagará ao investidor o retorno de 1% ao mês.
A diferença de 2% entre essas taxas é retida pela instituição financeira como
spread, o ganho da instituição financeira ao intermediar a transação. O risco
aqui é que, se o empreendedor não honrar o pagamento do empréstimo, o
banco ainda terá a obrigação de pagar ao investidor os juros do título que
emitiu. Esse é, basicamente, o funcionamento do mercado de títulos
privados.
No entanto, existem outras opções pelas quais o empreendedor consegue
obter recursos, como via mercado de capitais. Nele, o empreendedor pode
optar por emitir debêntures, que são títulos de crédito emitidos por uma
empresa não-financeira, mas com intermediação de uma instituição
financeira. Além disso, ao invés de contrair mais dívidas, o empreendedor
pode vender ações e obter novos sócios, novamente com a instituição
financeira atuando como intermediária.
Diferenciando os dois mercados, no mercado financeiro, a instituição
financeira age como contraparte, enquanto no mercado de capitais, ela atua
como intermediária. No mercado financeiro, a principal fiscalização vem do
BACEN. Já no mercado de capitais, a fiscalização é da CVM.
Personagens principais
O SFN organiza a estrutura financeira do Brasil. Apesar dos diversos golpes
que emergem constantemente, como os relacionados ao PIX e à TED, o
sistema financeiro brasileiro é considerado um dos mais robustos e
eficientes do mundo. Tal eficiência é evidenciada pelo fato de que muitos
países estrangeiros estudam o sistema brasileiro para compreender e
incorporar suas características em seus próprios mercados.
Para ilustrar, vale mencionar que, até anos recentes como 2018 ou 2019,
nos Estados Unidos, por exemplo, a compensação de pagamentos de cartão
de crédito por vezes ocorria através do envio de correspondências para que
os detentores inserissem cheques. No Brasil, já existiam sistemas de
compensação eficientes como a TED, que leva até 15 minutos para ser
processada.
A eficiência do SFN também é destacada pelo advento do PIX, um sistema
que muitos países desejam imitar devido à rapidez. O PIX está sob a
supervisão do BACEN.
A estrutura do SFN é hierárquica, composta por três níveis:
• Órgãos Normativos: são entidades responsáveis por estabelecer
diretrizes, mas não executam ações diretamente. Entre os principais
estão o Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional de
Previdência Complementar e o Conselho Nacional de Seguros
Privados. Essas entidades fornecem orientações e diretrizes para o
mercado.
• Órgãos Supervisores: são os que fiscalizam e executam as políticas
estabelecidas pelos órgãos normativos. O BACEN, por exemplo, é
responsável pela execução da política monetária e pela autorização
de funcionamento de instituições financeiras no país. Outro exemplo
é a CVM, que trata de tudo relacionado a valores mobiliários.
• Operadores ou Participantes: são as instituições financeiras em si,
como bancos, cooperativas e financeiras. Estas atuam sob supervisão
de órgãos fiscalizadores, como o Banco Central.
A CVM tem sob sua supervisão as sociedades anônimas abertas (empresas
listadas em bolsa de valores), bem como fundos de investimento e
profissionais da área financeira, incluindo consultores de investimentos,
planejadores financeiros, assessores de investimentos e bancários. Todos
estes profissionais e empresas precisam ter registro na CVM.
Corretoras e distribuidoras de valores mobiliários atuam sob supervisão de
dois órgãos: o Banco Central e a CVM. Enquanto instituições financeiras, as
corretoras estão no escopo do Banco Central, especialmente quando lidam
com produtos como Tesouro Direto e CDBs, que não são considerados
valores mobiliários. No entanto, o negociarem ações e participarem de
processos de emissões de ações (como ofertas públicas, por exemplo),
entram na supervisão da CVM.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar estabelece as regras
para o mercado de previdência complementar fechada. Quem garante que
as regras serão cumpridas pelos operadores é um órgão chamado PREVIC.
Esta instituição é responsável por supervisionar as entidades fechadas de
previdência complementar, basicamente os fundos de pensão. Exemplos
incluem fundos associados a grandes empresas ou entidades, como a
Petrobras e a OAB.
O órgão que dita as regras do mercado de seguros privados e planos de
previdência complementar aberta, como os planos VGBL e PGBL, é o
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No universo de seguros
privados, temos como operadores as seguradoras tradicionais, as
resseguradoras (seguro da seguradora), entidades abertas de previdência
complementar e emissores de títulos de capitalização. Todos eles são
supervisionados e regulados pela Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP).
Veremos, a seguir, mais detalhes sobre cada uma dessas entidades que
compõem o SFN.
Conselho Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do SFN. Se você
pretende fazer uma certificação financeira para atuar no mercado
financeiro, saiba que esta é uma informação fundamental. O CMN atua
produzindo diretrizes e ordens para os mercados financeiro e de capitais. A
execução fica a cargo do Banco Central e da CVM.
O CMN foi estabelecido pela lei 4.595 de 1964. Seu objetivo é formular a
política nacional da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda
e o desenvolvimento econômico e social do país. Estabilidade monetária é
crucial para um crescimento estável, e essa estabilidade é avaliada
principalmente tendo como parâmetros o comportamento do câmbio e da
inflação.
O órgão faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda. O Conselho é
composto por três membros: o Ministro da Fazenda, o Ministro do Estado
do Planejamento e Orçamento e o presidente do Banco Central. Todos são
nomeados pelo presidente da república. Vale destacar que o Conselho não
possui uma sede fixa e as reuniões são organizadas pelo Banco Central.
Dentre as atribuições do CMN, estava o controle do volume de dinheiro em
circulação. No entanto, essa responsabilidade foi transferida para o Banco
Central, especialmente porque o dinheiro físico tem se tornado menos
comum com a ascensão de métodos de pagamento digitais.
O papel principal do Conselho Monetário Nacional é definir diretrizes e
normas para as políticas monetárias, creditícias e cambiais. Além disso, cria
regulamentos para a constituição, funcionamento e fiscalização dos
intermediários financeiros. Os detalhes de como esses regulamentos são
implementados são, então, delegados ao BACEN.
Por isso, podemos dizer que o CMN estabelece uma direção clara,
determinando o caminho para o Banco Central criar regulamentos e
autorizar ou não determinadas ações.
O papel do Conselho também é disciplinar o crédito em todas as suas
modalidades e operações. Um exemplo disso é a limitação do valor dos
juros do cartão de crédito. Essa diretriz provém do CMN, e é
responsabilidade do Banco Central implementá-la. O Banco Central é
encarregado de estabelecer normas contábeis e estatísticas para as
instituições financeiras, definir o recolhimento compulsório, regulamentar
operações e conduzir o sistema financeiro nacional, incluindo a elaboração
de atos normativos. No Conselho Monetário Nacional, são produzidas
resoluções que são então publicadas e anunciadas pelo BACEN.
Além disso, de acordo com a Lei Complementar 13.097, de 2015, no artigo
9º, é atribuição do Conselho estabelecer metas de inflação que o BACEN
deve perseguir. O presidente do Banco Central, juntamente com seus oito
diretores, tem o dever principal de cumprir essas metas. Caso não
cumpram, é obrigatório fornecer uma explicação pública ao Ministro da
Fazenda sobre o motivo da não conformidade e as medidas a serem
tomadas para atingir a meta. As políticas monetárias são os mecanismos
utilizados para esse controle da inflação, e incluem as ações do Comitê de
Política Monetária (COPOM), que se reúne a cada 45 dias para definir a taxa
Selic.
Banco Central
O Banco Central é uma autarquia federal criada em 1964, pela lei 4.595.
Embora já tenha sido vinculada ao Ministério da Fazenda, hoje o BACEN é
uma instituição independente, com sede em Brasília (DF). A lei
complementar 179, de 2021 foi a responsável por conferir autonomia
técnica, operacional, administrativa e financeira ao BACEN, tornando-o
independente para cumprir seus objetivos sem o peso de interesses
políticos.
O Banco Central é responsável por fazer cumprir as regras criadas pelo CMN
e zelar pela estabilidade do sistema financeiro.
Suas principais atividades e funções são:
– Condução da política monetária
O BACEN estabelece o controle da liquidez da moeda por meio dos
instrumentos clássicos de política monetária, como a definição da taxa Selic
Meta, a realização de operações de open market, a definição da taxa de
redesconto e do percentual do depósito compulsório.
– Condução da política cambial
Atua no mercado de câmbio visando combater especulações com a taxa de
câmbio, e também reforçar as reservas internacionais do país.
– Regulação e supervisão do SFN
Fiscaliza as instituições financeiras (Bancos Múltiplos com Carteira
Comercial, Bancos Comerciais, Caixa Econômica Federal, Cooperativas de
Crédito, e demais instituições financeiras), visando verificar sua solidez
financeira e a observância dos aspectos regulamentares das operações,
registros e controles.
– Emissor de moeda
Detém o controle de emissão e recolhimento da moeda para satisfazer a
demanda entre os agentes econômicos.
– Banco dos bancos
Recebe os depósitos (reservas) dos bancos, regulamenta, monitora e
fornece sistemas de transferência de recursos e de liquidações de
operações de open market; faz empréstimos aos bancos (operações de
redesconto) e auxilia as instituições com problemas de liquidez.
– Banqueiro do governo
Detém as contas mais importantes do governo, sendo o depositário e gestor
das reservas internacionais do país.
O BACEN também atua como Secretaria-Executiva do CMN e torna públicas
todas as resoluções do CMN. É ainda responsabilidade da autarquia divulgar
o calendário das reuniões do Comitê de Política Monetária (COPOM).
Reuniões do COPOM
Veremos brevemente, nesta seção, como funciona o COPOM. As reuniões
desse comitê são eventos importantes que ocorre a cada 45 dias e
desempenham um papel crucial na política econômica do Brasil. A criação
do COPOM remonta a 1996, quando foi estabelecido com o objetivo de
conferir maior transparência e independência ao BACEN.
Em 1999, o CMN estabeleceu a meta de inflação como a principal diretriz
da política monetária. A partir desse momento, a taxa SELIC tornou-se a
ferramenta central para a implementação da política monetária, com o
compromisso do BACEN de manter a inflação sob controle.
As reuniões do COPOM são justamente o momento em que o BACEN define
se aumentará, manterá ou reduzirá a taxa Selic. Tais reuniões são divididas
em dois dias. No primeiro dia, ocorre uma discussão mais aberta,
envolvendo inclusive economistas de mercado. Essa reunião é dedicada à
análise da situação econômica global, incluindo inflação, atividade
econômica, finanças públicas, balança de pagamentos, reservas
internacionais e outros fatores macroeconômicos.
No segundo dia, a reunião é fechada e envolve apenas o presidente do
Banco Central e seus oito diretores. Nesse dia, é tomada a decisão sobre a
próxima taxa SELIC. Às vezes, essa decisão é acompanhada de um viés,
indicando a direção esperada para a taxa SELIC nas próximas reuniões.
O COPOM desempenha um papel importante no mercado financeiro e nas
expectativas econômicas, pois suas decisões afetam a rentabilidade de
títulos, preços e expectativas futuras. Além disso, o Banco Central é
obrigado a justificar qualquer não cumprimento das metas de inflação, o
que pode acontecer em situações com eventos extremos e imprevisíveis,
como a pandemia.
Em resumo, o COPOM é uma reunião fundamental que define a taxa SELIC
e desempenha um papel central na política monetária e nas expectativas
econômicas do Brasil. Suas decisões são aguardadas com grande interesse
pelo mercado financeiro e pela sociedade em geral.
Instrumentos de política monetária
Como vimos, uma das funções do BACEN é a de conduzir a política
monetária no Brasil, com o objetivo de manter a inflação sob controle, o
mais perto possível da meta estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN). Para exercer seu papel de condutor da política monetária,
o BACEN se vale de alguns instrumentos principais:
Operações de Open Market (e alterações na taxa Selic Meta)
Antes de entrarmos propriamente nas operações de open market,
precisamos enfatizar que existem duas “taxas Selic”, e entender a diferença
entre elas.
A taxa Selic é a taxa de juros de financiamento diário do governo por 1 dia
útil. Ela remunera as operações compromissadas entre bancos. Essas
operações compromissadas são empréstimos que bancos concedem uns
aos outros, pelo prazo de 1 dia, com garantias em títulos públicos. Assim, se
o banco que tomou o empréstimo quebrar, os títulos públicos que haviam
sido dados como garantias do empréstimo passam a ser propriedade do
banco que concedeu o empréstimo.
Há, contudo, uma diferença entre a Taxa Selic Meta e a Taxa Selic Efetiva.
Taxa Selic Meta: é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é
definida como meta pelo BACEN, através do COPOM. O BACEN, por meio de
instrumentos de política monetária, age para fazer com que a Taxa Selic
Efetiva convirja para a Taxa Selic Meta que ele considera ideal.
Taxa Selic Efetiva (ou Selic Over): cada operação compromissada entre
bancos tem uma taxa Selic específica. Diariamente, o Banco Central calcula
a média das taxas de todas as operações compromissadas executadas. Essa
média é a Taxa Selic Efetiva.
O Banco Central atua no mercado para fazer com que a Selic Efetiva convirja
para a Selic Meta. Essa atuação se dá por meio de instrumentos de política
monetária que alteram a quantidade de moeda em circulação na economia.
O aumento ou diminuição da quantidade de moeda circulante afeta o preço
da moeda (relação entre oferta e demanda), que é a taxa de juros.
O BACEN define qual deve ser a Selic Meta, ou seja, qual deve ser a taxa
básica de juros da economia para manter a inflação sob controle. Definida
a Selic Meta, a outra atuação do BACEN é feita por meio das operações de
Open Market. Essas operações têm como objetivo fazer com que a Selic
Efetiva (a média das taxas de juros praticadas nas operações de
empréstimos entre bancos com lastro em títulos públicos) convirja para a
Selic Meta.
Dois cenários são possíveis:
Inflação em alta: nesse caso, o Banco Central precisa elevar a taxa Selic
Meta e, em seguida, fazer com que a Selic Efetiva também suba,
convergindo para a meta. Esse objetivo é alcançado por meio da redução
da quantidade de moeda em circulação na economia.
Para tirar dinheiro de circulação, o Banco Central vende títulos públicos
para as instituições financeiras. Assim, com menos moeda em circulação, o
dinheiro fica mais caro. A taxa Selic Efetiva sobe e converge para a Selic
Meta. Se a taxa sobe na base, ela também sobe na ponta, no crédito direto
ao consumidor. A medida provoca efeito de desaquecimento na economia,
refreando o avanço inflacionário.
Inflação em queda: nesse caso, o Banco Central pode reduzir a taxa Selic
Meta e, em seguida, fazer com que a Selic Efetiva também caia,
convergindo para a meta. Esse objetivo é alcançado por meio do aumento
da quantidade de moeda em circulação na economia. Para colocar dinheiro
em circulação, o Banco Central compra títulos públicos das instituições
financeiras. Assim, com mais dinheiro em circulação, a taxa Selic Efetiva cai
e converge para a Selic Meta. Se a taxa cai na base, ela também cai na ponta,no crédito direto ao consumidor. A medida provoca efeito de aquecimento
na economia, com mais consumo e mais investimentos em produção.
VEJA SOBRE:
VEJA SOBRE O LIVRO DE LUIZ BARSI :
https://estudosfinanceiros.com/resumo-do-livro-o-rei-dos-dividendos-luiz-barsi-filho/
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